Dino manda presidentes de 21 partidos explicarem destinação de emendas parlamentares
Decisão obriga legendas a informar eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de verbas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (15) que os presidentes dos 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional apresentem informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares pela presidência das legendas. A comunicação deve ser feita no prazo de 10 dias úteis.
A decisão alcança Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, Podemos (PODE), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A medida foi tomada após entrevista concedida pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, à GloboNews. Na ocasião, o dirigente declarou que presidentes de partidos interferem na destinação de emendas parlamentares. Ele também afirmou que outros líderes partidários fazem indicações de emendas.
Na decisão, Flávio Dino solicita que os dirigentes informem se possuem “cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares”. Caso a resposta seja positiva, deverão esclarecer a natureza, a finalidade e a abrangência dos recursos envolvidos.