Justiça Eleitoral determina execução imediata de decisão que cassou vereador do Republicanos em Belo Monte
Medida do TSE foi publicada em setembro de 2025
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a execução imediata da decisão que cassou o mandato do vereador Sebastião Gomes de Oliveira, eleito em 2014 pelo Republicanos, no município de Belo Monte. A medida, instituída em setembro de 2025, determinou a retirada da chapa proporcional do seu partido por fraude à cota de gênero.
A determinação de execução imediata foi assinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro nesta quarta (15), após pedido apresentado pelo diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Na decisão, o desembargador determina que o Juízo da 29ª Zona Eleitoral adote as medidas necessárias para retirar do cargo o único vereador eleito pela chapa cassada.
Também foi determinada a retotalização dos votos das eleições de 2024 e a posse da suplente indicada pelo MDB. A candidata não eleita da chapa com mais votos é Larissa de Zé Rocha, com 247 votos.
A fraude de cota de gênero é caracterizada quando um partido promove candidaturas femininas para preencher o mínimo de 30% de participação feminina na disputa eleitoral.