TRE-AL rejeita pedido de partido de Renan Filho para retirar reportagens sobre Operação contra Sesau em Alagoas
O desembargador também citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a divulgação de informações baseadas em investigações oficiais, sem pedido explícito de voto ou disseminação de fatos sabidamente falsos, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou o pedido de liminar apresentado pelo MDB para retirar do ar 35 reportagens publicadas pelo Francês News sobre a Operação Estágio IV, investigação conduzida pela Polícia Federal. Na decisão, o desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar manteve as matérias disponíveis por entender que a remoção imediata poderia caracterizar censura prévia.
Na ação, o partido sustentou que as reportagens configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato ao Governo de Alagoas, Renan Filho, e solicitou a exclusão do conteúdo, a suspensão de publicações impulsionadas e, alternativamente, o bloqueio dos perfis dos veículos responsáveis pelas divulgações.
Ao analisar o pedido, o relator destacou que a exclusão das matérias exigiria exame individualizado de cada publicação e ressaltou que a liberdade de imprensa, de expressão e o direito à informação devem ser preservados. Para o magistrado, a suspensão dos perfis dos veículos seria uma medida desproporcional e incompatível com esses princípios.
Na decisão, o desembargador também citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a divulgação de informações baseadas em investigações oficiais, sem pedido explícito de voto ou disseminação de fatos sabidamente falsos, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Com isso, o pedido liminar do MDB foi rejeitado integralmente.