Moraes pede que MP investigue Flávio Bolsonaro por propaganda antecipada
Ministro do STF vê indícios ae propaganda eleitoral na divulgção da carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apure se o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) praticou propaganda eleitoral antecipada ao divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13).
No mesmo despacho em que proibiu Flávio de visitar Bolsonaro pelos próximos 90 dias, Moraes afirmou que a divulgação de um vídeo em rede social, acompanhada de expressões que tenham significado equivalente a um pedido explícito de voto, pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada em período proibido pela legislação.
Para o ministro, a publicação da carta, na qual Bolsonaro reafirma apoio ao filho mais velho, também representa possível descumprimento da decisão judicial que impede o ex-presidente de utilizar "redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros". O entendimento foi registrado na decisão.
Além de encaminhar o caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração, Alexandre de Moraes determinou que a defesa apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta no prazo de 48 horas.