Deputado petista afirma que Bolsonaro violou restrições ao divulgar carta por meio de Flávio
O parlamentar sustenta que a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, também impediria a divulgação de mensagens por intermédio de terceiros.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou neste sábado (11) que irá protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na avaliação de Lindbergh, o ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares impostas pelo STF ao produzir o documento, intitulado "Carta aos Brasileiros". O parlamentar sustenta que a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, também impediria a divulgação de mensagens por intermédio de terceiros.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, com uma série de medidas cautelares. Entre as restrições estabelecidas estão a proibição de realizar publicações, transmissões ou divulgar conteúdos em plataformas de redes sociais.