Menores de 16 anos terão assentos garantidos ao lado de responsáveis em voos
Nova resolução da ANAC determina que companhias aéreas são responsáveis por garantir acomodação
Uma nova regra instituída pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta nesta quinta (9) determinou que passageiros menores de 16 anos tenham assentos garantidos ao lado de seus responsáveis ou familiares. A medida foi publicada por meio da Resolução nº 807 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo comunicado da agência, a resolução reforça o entendimento de que esses passageiros têm o direito de viajar ao lado de seu responsável ou familiar. A obrigação de garantir essa acomodação é das companhias aéreas, tanto na compra da passagem quanto em casos de alteração da reserva.
Os passageiros que optarem pela escolha antecipada dos assentos poderão ser cobrados pelo serviço adicional. Quando essa contratação não for realizada, a empresa aérea poderá definir os lugares conforme seus próprios critérios, desde que assegure que o menor e seu responsável permaneçam lado a lado.
A norma também prevê consequências para as empresas que deixarem de cumprir a determinação. Nesses casos, as companhias aéreas poderão ser alvo de punições administrativas.