Projeto de lei prevê abatimento de até R$ 5 mil no imposto de renda com gastos veterinários
Texto apresentado na Câmara dos Deputados prevê abatimento de despesas veterinárias e planos de saúde de animais de estimação
Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados propõe autorizar a dedução, no Imposto de Renda, de despesas com atendimento veterinário e planos de saúde de animais domésticos de estimação. A proposta é de autoria do deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE) e estabelece um limite de até R$ 5 mil para o abatimento.
Pelo texto, poderão ser incluídos gastos com consultas, exames, vacinas, medicamentos, procedimentos veterinários e planos de saúde destinados aos animais de estimação. A medida ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que a proposta acompanha a evolução do conceito de família na sociedade e busca incentivar a guarda responsável dos animais. Segundo Waldemar Oliveira (Avante-PE), o projeto também pretende fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.