Governo estipula multa de até R$ 14 milhões para propaganda irregular de Bets
Medida faz parte de novas regras que atingem influenciadores, empresas e casas de apostas
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) novas regras para tornar mais rígida a publicidade das apostas online, conhecidas como bets. As medidas constam em uma portaria que será publicada na próxima sexta-feira (10). Entre as mudanças está a previsão de multa equivalente a 20% do faturamento da empresa, limitada a R$ 14 milhões.
As novas normas também atingem influenciadores que descumprirem as determinações. Nesses casos, a Secretária Nacional do Consumidores poderá determinar a retirada dos conteúdos do ar. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as punições vão além da aplicação de multas.
De acordo com o ministro, empresas penalizadas poderão ter a licença suspensa por 180 dias, permanecendo inoperantes durante esse período. Em situações de reincidência, a Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) poderá caçar a autorização de funcionamento da companhia. A regulamentação ainda estabelece novas restrições para a divulgação das apostas.
Entre as proibições estão o uso de prêmios como incentivo para atrair apostadores, a criação de senso de urgência para estimular apostas e a utilização de comentários ou narrações com esse objetivo durante transmissões esportivas. Além disso, a partir do dia 17, toda publicidade das casas de apostas deverá conter um alerta.