O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que aumenta as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente virtual. A proposta, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê penas mais rigorosas para crimes como produção, compartilhamento e armazenamento de material de abuso sexual infantil na internet. Nos casos de aliciamento de menores, por exemplo, a pena passa de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos de prisão, além da aplicação de multa.
A proposta também endurece as punições quando os crimes forem cometidos com o uso de inteligência artificial, como deepfakes, perfis falsos e ferramentas que dificultam a identificação dos criminosos. Além disso, passa a considerar como hediondos diversos crimes sexuais virtuais contra menores, tornando o cumprimento da pena mais severo e restringindo benefícios legais aos condenados.