Comissão da Câmara analisa convocação de ministro Mauro Vieira após alerta do Itamaraty sobre PCC e CV

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira o requerimento de convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre um documento do Itamaraty que trata da classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

O pedido foi apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), autor do requerimento de informações que originou a manifestação do ministério. Segundo o parlamentar, o chanceler deve explicar o posicionamento da diplomacia brasileira. Além da convocação, Evair informou que busca assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a atuação do Itamaraty sobre o tema.

Na resposta enviada à Câmara, o Itamaraty afirmou que a classificação das facções como organizações terroristas não traria benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado e poderia gerar impactos econômicos e relacionados à soberania nacional. O documento também aponta que a legislação antiterrorismo americana prevê medidas com efeitos extraterritoriais e, em um cenário considerado extremo, menciona a possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.

O ministério sustenta ainda que Brasil e Estados Unidos já possuem instrumentos de cooperação considerados suficientes para o enfrentamento ao crime organizado, como acordos de assistência jurídica, compartilhamento de inteligência, cooperação policial e mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. A manifestação foi encaminhada à Câmara após o governo americano anunciar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas e grupos terroristas globais especialmente designados.