Deputados aprovam adicional de 5% na aposentadoria para mulheres que cuidaram dos filhos
O benefício será concedido no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, para até três filhos, biológicos ou adotados.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que se dedicaram ao cuidado dos filhos. O benefício será concedido no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, para até três filhos, biológicos ou adotados.
Pela proposta, terão direito ao adicional as seguradas que exerceram diretamente a maternagem, não tenham perdido o poder familiar e apresentem a documentação exigida em regulamento. O texto é de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
A relatora da matéria, a deputada Fernanda Melchionna, defendeu que a medida busca compensar os impactos econômicos e profissionais enfrentados por mulheres que dedicaram parte da vida ao cuidado dos filhos, especialmente aquelas que atuaram no mercado informal e recebem aposentadorias menores.
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.