Senado pode tornar obrigatória divulgação do Ligue 180 em todo o país
Proposta busca ampliar acesso das mulheres aos serviços de orientação e denúncia
O Senado deve analisar nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento a mulheres vítimas de violência. A proposta determina que o número seja amplamente divulgado pelo Poder Executivo em meios de comunicação e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais, repartições públicas, transporte coletivo e espaços de lazer.
O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável no Senado e busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços de orientação e denúncia. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia e oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e também em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As despesas com a divulgação serão custeadas pelo Orçamento da União.
Além da proposta, os senadores devem discutir um novo marco legal para a atividade de inteligência no país, que prevê, entre outras medidas, o uso de identidade fictícia por agentes mediante autorização judicial e o emprego de inteligência artificial nas operações. Também segue em debate a PEC que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, medida que, segundo o governo federal, pode gerar impacto anual de cerca de R$ 3 bilhões.
*Com informações da Agência Senado