O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta segunda-feira (6) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida representa mais uma etapa da tramitação da proposta, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agora, a comissão terá a missão de debater o conteúdo da PEC e poderá sugerir alterações antes da votação em plenário. O grupo contará com 40 sessões para concluir os trabalhos. Caso esse prazo termine sem a apresentação de um relatório, a proposta poderá ser encaminhada diretamente para apreciação dos deputados.
Em discussão na Câmara desde 2015, a PEC prevê a redução da maioridade para todos os crimes, embora parte dos parlamentares defenda limitar a mudança apenas a delitos graves. O tema voltou a ganhar força nas discussões sobre segurança pública e, após acordo entre lideranças da Casa, passou a tramitar separadamente da PEC da Segurança Pública.