Moraes dá 48 horas para Exército entregar armas de Bolsonaro à PF
Ministro do STF determinou que o próprio comando militar encaminhe o armamento à Polícia Federal após defesa informar que arsenal está sob custódia do Exército
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permanecem sob custódia da unidade militar.
A nova decisão foi tomada após a defesa informar ao STF que o armamento está acautelado no batalhão e que outras duas armas, um fuzil e uma pistola da marca Caracal, já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na última sexta-feira (3), ao manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes havia determinado que a defesa providenciasse a entrega de todas as armas vinculadas ao ex-presidente, argumentando que a manutenção da posse do armamento é incompatível com o cumprimento da pena.
Inicialmente, os advogados chegaram a indicar os nomes de um advogado e de um segurança que fariam a retirada das armas no batalhão para posterior entrega à PF. Com a nova decisão, no entanto, Moraes dispensou esse procedimento e atribuiu diretamente ao Exército a responsabilidade pelo encaminhamento do material à Polícia Federal.
Além da entrega das oito armas, o ministro determinou que a Polícia Federal confirme oficialmente se as duas armas da marca Caracal mencionadas pela defesa já estão sob sua guarda.
Na mesma decisão da última sexta-feira, Moraes também determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro.