Após decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro entregará armas na segunda (6)
Ministro do STF deu 48 horas para ex-presidente entregar armas registradas em seu nome
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que fará, na segunda-feira (6), a entrega de oito armas registradas em nome dele. A medida atende a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro determinou que as armas vinculadas ao registro do ex-presidente sejam entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas. Na mesma decisão, Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de Bolsonaro.
Antes da determinação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado afirmando que a situação jurídica do ex-presidente não atende mais aos requisitos previstos em lei para a manutenção do registro de armas.
Segundo os advogados, todas as armas relacionadas por Alexandre de Moraes serão entregues, com exceção de duas da marca “Caracal”. A defesa explicou que esses armamentos já haviam sido encaminhados ao Tribunal de Contas da União em cumprimento a outra determinação do ministro.