O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Na decisão, assinada nesta sexta-feira (3), o magistrado destacou que os relatórios médicos apresentados pela defesa apontam melhora no estado de saúde de Bolsonaro, incluindo a recuperação da broncopneumonia aspirativa e de outras comorbidades.
O ministro também concluiu que não houve comprovação de falta grave durante o período em que o ex-presidente cumpre a medida em casa. Com isso, a prisão domiciliar foi mantida.
Além disso, Moraes determinou a suspensão do porte de arma, o cancelamento do registro de CAC e a entrega de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro à Polícia Federal em até 48 horas. A decisão ainda prevê que o descumprimento das condições impostas poderá levar ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.