Nova decisão no TSE pode trocar Paulão por Nivaldo Albuquerque na Câmara; entenda
A decisão restabelece os efeitos de entendimento anterior do ministro Nunes Marques, que havia rejeitado recurso apresentado por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
O ministro Dias Toffoli determinou a retomada do processo de retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas, em decisão publicada nesta quarta-feira (1º). A medida abre caminho para que Nivaldo Albuquerque assuma uma cadeira na Câmara dos Deputados no lugar do deputado federal Paulão.
No despacho, Toffoli determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas realize o recálculo dos quocientes eleitorais, retomando os procedimentos para redefinição da composição da bancada federal alagoana. A decisão restabelece os efeitos de entendimento anterior do ministro Nunes Marques, que havia rejeitado recurso apresentado por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
O caso sofreu mudanças nos últimos meses. Em maio, Dias Toffoli havia concedido uma liminar suspendendo a retotalização dos votos e mantendo Paulão no mandato. No entanto, após o julgamento do caso no plenário do TSE ser interrompido por um pedido de vista, o ministro entendeu que a decisão provisória perdeu seus efeitos.
Com isso, volta a valer o entendimento que permite a retotalização dos votos. O TSE também determinou a comunicação ao TRE de Alagoas e à Câmara dos Deputados para adoção das medidas administrativas necessárias, o que pode resultar na posse de Nivaldo Albuquerque como deputado federal.