A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1), o regime de urgência para o Projeto de Lei da Misoginia. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Ainda não há data definida para a análise do mérito do texto.
O projeto foi aprovado em junho pelo grupo de trabalho responsável pela matéria. A relatora, a deputada federal Tabata Amaral, preservou o conteúdo central da proposta aprovada anteriormente pelo Senado, que prevê a inclusão da misoginia na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. O texto estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para o crime de injúria misógina.
Durante a relatoria, a principal alteração foi na definição de misoginia. Em vez de caracterizá-la como manifestação de ódio ou aversão às mulheres, o novo parecer adota uma descrição baseada em comportamentos e práticas discriminatórias, após questionamentos apresentados por parlamentares.