Deputados podem aprovar aumento de repasses da União para municípios em todo Brasil
A proposta amplia os repasses de recursos federais aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019 deve votar, nesta quinta-feira (2), o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta amplia os repasses de recursos federais aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto prevê o aumento de um ponto percentual nos repasses da União ao FPM e também cria fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. A PEC é de autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
No parecer apresentado, Arnaldo Jardim propõe elevar de 50% para 53% a parcela da arrecadação dos impostos sobre a renda, produtos industrializados e do imposto seletivo que será destinada a estados e municípios. Desse total, o FPM passará a receber uma quarta parcela adicional de 1%, que será transferida anualmente no mês de março, além dos repasses já realizados em julho, setembro e dezembro.
A votação da proposta havia sido adiada no mês passado após um pedido de vista coletivo. Caso seja aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação.