PEC que reduz idade de aposentadoria de agentes de saúde deve ser votada até 15 de julho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nessa terça-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser votada até o dia 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.

Além de estabelecer regras permanentes e de transição para a aposentadoria, a PEC prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento dos gastos previdenciários. O texto também estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento e alcança tanto servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, enfrenta resistência da equipe econômica. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a mudança poderá gerar um impacto anual de aproximadamente R$ 3 bilhões nas contas públicas. Apesar das críticas, Alcolumbre defendeu a votação, afirmando que o Congresso já flexibilizou regras fiscais em outras ocasiões para atender demandas consideradas prioritárias.

O presidente do Senado informou que a PEC seguirá o rito regimental, mas pretende acelerar sua tramitação. Após as cinco sessões de discussão em primeiro turno, será apresentado um requerimento de calendário especial para reduzir o intervalo entre as votações e permitir que a proposta seja aprovada e promulgada antes do recesso. O relator da matéria, o senador Irajá, também defende a conclusão da análise antes das eleições de outubro.