Deputados aprovam isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e será destinado às casas de acolhimento enquadradas nos critérios da tarifa social de energia elétrica.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê isenção de 100% na tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias em situação de vulnerabilidade social.
O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e será destinado às casas de acolhimento enquadradas nos critérios da tarifa social de energia elétrica. O texto aprovado amplia a proposta original, que previa desconto de 30%.
A relatora da matéria, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), afirmou que a medida busca garantir a continuidade do funcionamento dessas instituições, que atualmente não são contempladas pela tarifa social por serem pessoas jurídicas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.