O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações contra o deputado André Fernandes (CE) e a ex-deputada Sílvia Waiãpi (AP), ambos do PL, por publicações feitas em redes sociais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver elementos suficientes para apresentar denúncia.
Na decisão, Moraes registrou: “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”. A PGR sustentou que as postagens tinham caráter genérico de convocação para manifestações e não configuravam, por si só, incentivo direto aos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
As investigações haviam sido abertas após a Polícia Federal apontar possíveis indícios de incitação ao crime. A PGR, porém, entendeu que não havia prova suficiente de ligação direta entre as postagens e os atos de 8 de janeiro.