O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após associar, sem provas, a legenda ao atentado a faca sofrido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2018. A decisão ainda cabe recurso.
A sentença foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa, da 5ª Vara Cível de Brasília, que entendeu que o parlamentar praticou ato ilícito ao divulgar uma publicação nas redes sociais atribuindo ao PT a responsabilidade pelo ataque cometido por Adélio Bispo.
Na postagem que motivou a ação, Gayer afirmou que “o PT mandou Adélio Bispo matar o até então candidato à Presidência Bolsonaro” e alegou que essa versão teria sido confirmada pelo próprio autor do atentado. O deputado ainda afirmou que a imprensa tentaria esconder a suposta informação e pediu que o conteúdo fosse compartilhado.
Ao ingressar com a ação, o PT sustentou que a publicação continha informação falsa e tinha como objetivo atingir a imagem da sigla perante a opinião pública.
Em sua defesa, Gustavo Gayer argumentou que a manifestação estava amparada pela liberdade de expressão, pela crítica política e pela imunidade parlamentar. O magistrado, no entanto, rejeitou os argumentos e concluiu que houve extrapolação dos limites do direito à manifestação, mantendo a condenação ao pagamento da indenização.