Falta de repasses: Ministério Público Federal pede bloqueio de R$ 4,6 milhões das contas do Estado para Hospital Veredas
Medida foi defendida perante à Justiça após ausências de pagamentos e tem como finalidade a manutenção das atividades da unidade hospitalar
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma manifestação à Justiça Federal para pedir o bloqueio de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado de Alagoas. A medida tem como finalidade garantir a manutenção das atividades do Hospital Veredas. Segundo o MPF, o Estado continua sem repassar recursos para a unidade hospitalar.
Em maio, o MPF havia solicitado o bloqueio de R$ 7,6 milhões referentes a processos administrativos auditados e não quitados. Parte desse valor foi paga, reduzindo o débito para R$ 4,6 milhões, mas o órgão afirma que ainda não houve a regularização integral dos pagamentos.
Na manifestação mais recente, o MPF destacou que a União informou ter efetuado regularmente os repasses financeiros ao Estado de Alagoas. Conforme esclarecido, os recursos são transferidos na modalidade "fundo a fundo", cabendo ao gestor estadual do SUS definir sua aplicação e efetuar os pagamentos aos prestadores. O processo também recebeu uma planilha com os repasses realizados ao Estado.
Para o MPF, não há justificativa para a ausência de pagamento ao Hospital Veredas, já que os recursos federais teriam sido devidamente transferidos e os valores foram reconhecidos como devidos após auditoria da Sesau.
Do total pendente, R$ 3.195.329,58 correspondem ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Diante disso, o órgão pede que o Estado e o secretário de Saúde realizem a transferência dos recursos em até 24 horas, sob pena de bloqueio judicial do montante remanescente.