Moraes obtém primeiras vitórias em ação movida por empresas ligadas a Trump nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, conquistou suas primeiras vitórias processuais na ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. A Justiça Federal da Flórida autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o Estado brasileiro no caso e rejeitou o pedido para que o magistrado fosse julgado à revelia.

A decisão permite que a AGU atue formalmente na defesa dos interesses brasileiros no processo. Após ser autorizada a ingressar na ação, a instituição solicitou o arquivamento da demanda, sustentando que não cabe à Justiça norte-americana analisar decisões judiciais proferidas por um ministro da Suprema Corte brasileira no exercício de suas funções. O pedido, no entanto, ainda não foi apreciado.

As empresas também tentaram obter uma condenação automática de Moraes sob a alegação de que ele não teria apresentado defesa dentro do prazo estipulado. O pedido foi negado pela Corte da Flórida, afastando a possibilidade de julgamento à revelia nesta fase do processo.

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media após decisões do ministro que determinaram bloqueios de perfis e conteúdos em plataformas digitais. As empresas alegam que as medidas adotadas por Moraes teriam violado direitos fundamentais e afetado usuários e serviços vinculados aos Estados Unidos.

Embora o mérito da ação ainda esteja longe de ser analisado, a autorização para a atuação da AGU e a rejeição do julgamento à revelia são consideradas avanços relevantes para a defesa do magistrado. A principal disputa agora gira em torno do pedido de arquivamento apresentado pelo governo brasileiro, que poderá definir os rumos do processo nas próximas etapas.