Alagoas: Deputados aprovam piso de R$ 4,4 mil para farmacêuticos da rede estadual de saúde
O projeto também estabelece que nenhum farmacêutico da rede estadual poderá receber salário-base inferior ao valor fixado pela nova legislação.
Nesta terça-feira (23), os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram o projeto de lei de autoria da deputada estadual Cibele Moura que institui o piso salarial dos farmacêuticos hospitalares da Rede Estadual de Saúde de Alagoas. A proposta beneficia os profissionais vinculados à Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.
De acordo com o texto aprovado, o piso salarial para a jornada de 30 horas semanais será de R$ 4.465,51, valor que passará a ser pago como vencimento-base da categoria. O projeto também estabelece que nenhum farmacêutico da rede estadual poderá receber salário-base inferior ao valor fixado pela nova legislação.
A medida será aplicada exclusivamente aos farmacêuticos que atuam na Rede Pública Estadual de Saúde. Na justificativa da proposta, a deputada Cibele Moura destaca que o objetivo é garantir melhores condições de trabalho, valorização profissional e reconhecimento da importância desses servidores para o funcionamento do sistema de saúde.
Segundo a parlamentar, os farmacêuticos exercem funções essenciais em hospitais e UPAs, como revisão de prescrições, monitoramento de terapias, controle de medicamentos, orientação de equipes multiprofissionais e atuação em áreas como análises clínicas, radiofarmácia e manipulação de medicamentos oncológicos. O projeto ressalta ainda que a valorização da categoria contribui para a segurança dos pacientes, a eficiência dos serviços de saúde e a permanência desses profissionais no serviço público.