INSS endurece regras e exige biometria para concessão de benefícios previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria com diretrizes que tornam obrigatória a identificação biométrica para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A norma estabelece orientações técnicas e procedimentos operacionais que deverão ser seguidos pelos servidores do órgão na verificação dos dados dos segurados.

Segundo o INSS, os detalhes operacionais sobre o tratamento e validação da biometria serão divulgados exclusivamente em canais internos, como o Boletim de Serviço Eletrônico, por se tratar de conteúdo restrito aos servidores. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (22).

As regras estão em vigor para requerimentos realizados a partir de 21 de novembro de 2025 e reforçam a exigência de que o solicitante ou seu representante comprove registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional, o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação.

A medida mantém exceções já previstas, como para idosos acima de 80 anos, pessoas com impossibilidade de deslocamento por motivo de saúde, migrantes e refugiados, além de residentes em áreas de difícil acesso. Também seguem dispensados da exigência benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte.