Nova lei quer destinar 2% da arrecadação das bets para assistência social em todo Brasil
Pela proposta, esse percentual será dividido, com 8% permanecendo na seguridade social e 2% sendo transferidos diretamente para o FNAS.
O Projeto de Lei 128/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe destinar 2% da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A medida busca ampliar os recursos destinados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De autoria do deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), o texto prevê um reforço permanente no financiamento de programas, serviços e benefícios socioassistenciais oferecidos à população por meio da rede de assistência social.
Atualmente, a Lei 13.756/18 determina que 10% da arrecadação das bets seja destinada à seguridade social. Pela proposta, esse percentual será dividido, com 8% permanecendo na seguridade social e 2% sendo transferidos diretamente para o FNAS.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.