"Nem réu por tráfico é tratado assim": Moraes ao exibir vídeos de audiência do caso Mariana Ferrer

O ministro Alexandre de Moraes votou pela anulação da audiência de instrução e dos atos processuais posteriores no Caso Mariana Ferrer, ao entender que o depoimento prestado pela vítima foi obtido em um ambiente marcado por violações de direitos fundamentais.

Durante a sessão desta quinta-feira, Moraes exibiu trechos da audiência em que Mariana Ferrer foi alvo de ataques e comentários de teor machista feitos pela defesa do empresário André de Camargo Aranha. O ministro destacou que não houve intervenção adequada para impedir os abusos ocorridos durante o ato processual.

Segundo o relator, a audiência foi conduzida de forma incompatível com as garantias constitucionais asseguradas às vítimas. “Não há dúvida de que a audiência foi humilhante e atentatória aos direitos da vítima”, afirmou ao justificar seu voto pela nulidade dos atos.

Para Alexandre de Moraes, o episódio configurou um caso de revitimização, com violação da dignidade, da honra, da intimidade, da privacidade e da integridade psicológica de Mariana Ferrer. O julgamento no STF reacende o debate sobre a proteção das vítimas de violência sexual e os limites da atuação das partes durante audiências judiciais.