“Onde o preconceito fala, a Justiça cala.”, Ministra Cármen Lúcia critica audiência do Caso Mariana Ferrer
Durante seu voto, a magistrada destacou que a vítima foi desqualificada ao longo do processo judicial.
A ministra Cármen Lúcia criticou duramente a condução da audiência do Caso Mariana Ferrer ao afirmar que o episódio foi marcado por uma conduta “absolutamente inconstitucional, ilegal e moralmente inaceitável”. Durante seu voto, a magistrada destacou que a vítima foi desqualificada ao longo do processo judicial.
Segundo a ministra, o caso revelou uma das principais dificuldades enfrentadas pelas mulheres brasileiras ao denunciarem crimes sexuais. “Onde o preconceito fala, a Justiça cala”, afirmou, ao apontar que ainda existe uma cultura de culpabilização das vítimas em situações de violência sexual.
O Caso Mariana Ferrer ganhou repercussão nacional após a modelo e influenciadora denunciar ter sido vítima de estupro em dezembro de 2018, em uma casa noturna de Florianópolis. Em 2020, imagens da audiência vieram a público e provocaram indignação ao mostrarem ataques e constrangimentos dirigidos à vítima durante o julgamento.
Embora o empresário André de Camargo Aranha tenha sido absolvido por falta de provas, com a decisão posteriormente confirmada pela Justiça, a repercussão do caso levou à criação da Lei Mariana Ferrer, que busca impedir humilhações e constrangimentos contra vítimas e testemunhas em processos judiciais.