Apple libera sistema de pagamentos em aplicativos no Brasil; entenda
As mudanças são resultado de um acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Apple passou a permitir, a partir desta quinta-feira (18), formas alternativas de pagamento dentro de aplicativos no Brasil e a distribuição de apps por lojas concorrentes à App Store. As mudanças são resultado de um acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no âmbito de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais da empresa.
Com as novas regras, desenvolvedores poderão oferecer sistemas próprios de pagamento para a venda de bens e serviços digitais, além de incluir links externos para a conclusão de transações fora do ambiente da App Store. Até então, a Apple exigia o uso exclusivo de seu sistema de pagamentos para compras digitais realizadas em aplicativos.
O acordo, homologado pelo Cade em dezembro de 2025, também determina que aplicativos para iPhone possam ser distribuídos por lojas alternativas à App Store. O órgão investigava se a companhia obtinha vantagem indevida ao obrigar desenvolvedores a utilizarem apenas sua loja oficial e seu sistema de pagamentos.
Em nota, a Apple afirmou que continuará exigindo mecanismos de autenticação e autorização prévia para lojas alternativas, alegando preocupações com segurança, privacidade e fraudes. As mudanças também reduzem as taxas cobradas dos desenvolvedores: a comissão máxima da empresa cairá de 30% para 21%, enquanto pequenos desenvolvedores e categorias específicas poderão pagar 10%.