Leilão da Seplag entra na mira do Ministério Público por suspeita de irregularidades
A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPAL desta quarta-feira (17).
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Leilão Público de Bens Imóveis realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPAL desta quarta-feira (17).
De acordo com a denúncia, há indícios de vínculo societário entre empresas que participaram do certame, situação que pode representar violação às regras e aos princípios que regem os processos licitatórios. O Ministério Público irá apurar se houve comprometimento da competitividade e da legalidade do leilão.
A representação também questiona a demora na disponibilização integral do processo administrativo e das gravações das sessões públicas do leilão. Segundo a denúncia, a situação pode ter prejudicado a transparência dos atos praticados e dificultado a fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade.
Outro ponto sob investigação é a venda do imóvel localizado na Rua Doutor Augusto Cardoso, no bairro da Jatiúca, em Maceió, onde atualmente funciona o CAPS II Dr. Rostan Silvestre, unidade voltada ao atendimento de saúde mental. O MP destacou que a apuração busca verificar a existência de eventuais irregularidades e proteger o patrimônio público e os interesses da coletividade.