A tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 deve voltar a ser aplicada em 2027, após ter sido suspensa em 2025. Desta vez, a cobrança ocorrerá por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária, substituindo o antigo imposto de importação de 20% conhecido como "taxa das blusinhas".
A nova regra ainda depende da definição da alíquota, que está sendo calculada pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A estimativa atual aponta para uma taxa próxima de 9,43%, mas o percentual definitivo será definido pelo Senado. O objetivo é aplicar a mesma tributação a produtos nacionais e importados, eliminando a isenção específica para encomendas de menor valor.
Além da CBS, alguns produtos poderão ser afetados pelo imposto seletivo, enquanto o ICMS estadual continuará sendo cobrado durante o período de transição da reforma. O governo afirma que a mudança busca reorganizar o sistema tributário sem reduzir a arrecadação, enquanto representantes do varejo defendem a medida por considerarem que ela promove maior equilíbrio na concorrência entre produtos nacionais e importados.