O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) dirigiu críticas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (16), o parlamentar classificou a decisão como uma “grande injustiça” e afirmou que o processo é “absolutamente nulo”, alegando que Moraes deveria ter se declarado impedido por, segundo sua avaliação, ser ao mesmo tempo vítima e julgador do caso.

No vídeo, Flávio também sustentou que Eduardo não foi formalmente citado para se defender e que o procedimento legal adequado seria sua intimação por carta rogatória, já que o ex-deputado está fora do país. O senador argumentou ainda que o conhecimento do andamento do processo por meio de reportagens não substitui a comunicação oficial exigida pela legislação brasileira.

Outro ponto levantado por Flávio Bolsonaro foi a competência do STF para julgar Eduardo. Segundo ele, por não exercer mais mandato parlamentar, o ex-deputado não possui foro por prerrogativa de função e, portanto, não deveria responder ao processo na Suprema Corte. O senador também elogiou a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do irmão no caso.

Flávio afirmou ainda que o Brasil vive um cenário de insegurança jurídica e acusou instituições de serem usadas para perseguir adversários políticos. Em uma das declarações, o senador disse que o país não vive mais uma “democracia plena”, prometendo manter a mobilização política em defesa do que chamou de restauração das garantias democráticas.