Justiça dá 48 horas e manda governo retirar propaganda paga sobre fim da escala 6x1

A Justiça Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspenda, no prazo de 48 horas, todos os anúncios patrocinados nas redes sociais relacionados à proposta de extinção da escala de trabalho 6x1. A decisão foi tomada após uma ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que questionou o uso de recursos públicos para promover uma medida que ainda está em debate no Congresso Nacional.

Na decisão, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves apontou indícios de que verbas públicas teriam sido utilizadas para impulsionar uma pauta legislativa específica. Segundo o entendimento da magistrada, parte dos investimentos ocorreu enquanto a proposta tramitava na Câmara dos Deputados, o que poderia extrapolar os limites da comunicação institucional e assumir caráter de promoção política.

A liminar atinge apenas os conteúdos pagos. O governo continua autorizado a divulgar informações sobre o tema em seus canais oficiais, desde que sem impulsionamento financeiro. A decisão também não impede manifestações do presidente Lula em pronunciamentos oficiais transmitidos por rádio e televisão.

O processo segue em andamento e ainda será analisado em definitivo pela Justiça. Enquanto isso, a União deverá apresentar documentos detalhando os gastos realizados com a campanha. Além disso, o presidente Lula, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e a própria União serão intimados para apresentar defesa no caso.