Condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro diz que soube da decisão pela imprensa
Ex-parlamentar afirmou que trâmite legal não foi cumprido
Condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (16) que sequer foi oficialmente citado no processo que resultou em sua condenação por coação no curso do processo. Em nota, ele declarou ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e alegou que o trâmite legal não foi cumprido.
Segundo Eduardo, a Justiça nunca realizou sua notificação formal por meio de carta rogatória, procedimento utilizado quando uma das partes está no exterior. O ex-parlamentar afirmou que continua aguardando a comunicação oficial e criticou a condução do caso pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo.
Na mesma manifestação, Eduardo voltou a atacar Moraes, acusando o magistrado de atuar simultaneamente como vítima e julgador no processo. O ex-deputado também alegou que a atuação do STF tem provocado desgaste à imagem do Brasil no cenário internacional, reforçando críticas já feitas anteriormente ao ministro.
A condenação foi decidida por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF. De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir no andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e articulado medidas internacionais contra autoridades brasileiras. Durante o julgamento, Moraes afirmou que não cabe a um parlamentar brasileiro atuar politicamente contra os interesses do próprio país. Como Eduardo não constituiu advogado nos autos, sua defesa está sendo realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).