Moraes diz que há “farto conjunto probatório” e vota para condenar Eduardo Bolsonaro
O julgamento prossegue com a análise dos demais ministros da Primeira Turma.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta quarta-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O voto foi apresentado durante o julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte.
Ao justificar sua posição, Moraes afirmou que há um “farto conjunto probatório” contra o réu e destacou que parte significativa das provas foi produzida pelos próprios investigados por meio de manifestações públicas e publicações feitas ao longo das investigações.
Segundo o ministro, os elementos reunidos demonstram a prática do crime previsto no artigo 344 do Código Penal. Moraes também argumentou que os acusados, em diferentes processos analisados pelo STF, acabam produzindo espontaneamente material que, segundo ele, reforça as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
Ao final do voto, o magistrado se manifestou pela procedência da ação penal e pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, em continuidade delitiva, conforme os artigos 344 e 71 do Código Penal. O julgamento prossegue com a análise dos demais ministros da Primeira Turma.