A Justiça determinou a suspensão imediata de novos sepultamentos no Cemitério Municipal do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas. A decisão foi motivada por uma série de irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais constatadas durante inspeções realizadas com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o promotor de Justiça João Batista Filho, foram identificados problemas como exposição de ossadas e restos mortais, ausência de licenças ambientais obrigatórias, falta de gerenciamento dos resíduos cemiteriais e deficiência no sistema de esgotamento sanitário. “A situação é desastrosa, de total descaso, de desrespeito à população. Verificamos exposição de ossadas e restos mortais, não há um sistema que gerencie os resíduos cemiteriais”, afirmou o promotor.

Ao acolher o pedido do Ministério Público, o juiz Edmilson Machado Neto proibiu a abertura de novas covas, jazigos e qualquer ampliação da área do cemitério. Enquanto um novo espaço não for implantado, os sepultamentos deverão ocorrer no cemitério da sede de Piaçabuçu, cabendo ao município custear o translado dos corpos e o transporte dos familiares.

A decisão também determinou o recolhimento das ossadas expostas, a elaboração de um plano de catalogação dos restos mortais, a apresentação de um cronograma para encerramento das atividades do cemitério e a definição de uma nova área para implantação do equipamento. Em caso de descumprimento, foram fixadas multas que podem chegar a R$ 150 mil, com recursos destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.