Motoristas com escapamento barulhento poderão perder CNH e pagar multa em dobro, propõe nova lei
O autor do projeto, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), argumenta que as penalidades atuais não são suficientes para coibir a prática.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4086/25, que torna infração gravíssima a adulteração de escapamentos para aumentar o barulho de veículos. A proposta também enquadra a prática como crime ambiental, alterando o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais.
Pelo texto, veículos com escapamentos modificados serão retidos até a regularização. Em caso de reincidência no período de um ano, o motorista poderá receber multa em dobro e ter o direito de dirigir suspenso por seis meses.
A proposta prevê ainda aumento de até 50% na punição quando a poluição sonora ocorrer entre 22h e 6h ou em áreas residenciais e próximas a hospitais e escolas. O autor do projeto, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), argumenta que as penalidades atuais não são suficientes para coibir a prática.
Relator da matéria, o deputado Beto Preto (PSD-PR) afirmou que o excesso de ruído afeta a saúde mental, o sono e a qualidade de vida da população. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.