Justiça aceita denúncia e torna Braskem ré por afundar solo em Maceió
A Justiça Federal em Alagoas aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem e tornou a empresa ré em ação criminal relacionada ao afundamento do solo que provocou a desocupação de cinco bairros de Maceió. A decisão foi assinada pelo juiz Sergio Silva Feitosa, da 1ª Vara Federal de Alagoas, na última sexta-feira (12). A informação foi trazida inicialmente por Carlos Madeiro, colunista do UOL.
Segundo o MPF, a Braskem responderá por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, incluindo poluição ambiental e 26 episódios de suposta omissão ou apresentação de informações enganosas às autoridades. Os procuradores sustentam que a empresa tinha conhecimento dos riscos e danos causados pela extração de sal-gema, mas teria ocultado informações para manter as operações em funcionamento.
Além da empresa, outras 13 pessoas, entre ex e atuais diretores, engenheiros e consultores, também passaram à condição de réus. Eles são acusados, em diferentes graus, de participação em crimes como poluição qualificada, falsidade em relatórios ambientais, exploração irregular de matéria-prima e dano ao patrimônio público.
A denúncia aponta que a atividade mineradora foi realizada por cerca de 40 anos em áreas residenciais de Maceió, com a extração de sal-gema iniciada na década de 1970. De acordo com as investigações, a empresa teria descumprido parâmetros de segurança e omitido informações sobre a instabilidade do solo, problema que se tornou evidente em 2019, quando os moradores começaram a perceber o afundamento da região.
Com mais de 390 páginas e cerca de 7,5 mil páginas de anexos, a denúncia tem como base elementos reunidos durante a Operação Lágrimas de Sal, da Polícia Federal. O MPF pede a condenação de todos os acusados e afirma que as evidências indicam que a extração continuou mesmo diante dos riscos de colapso. Como pessoa jurídica, a Braskem não está sujeita à pena de prisão, mas poderá ser condenada ao pagamento de multa.