Fim da 6x1: Câmara tem semana decisiva para votar projeto de lei do governo
Proposta é semelhante ao da PEC aprovada no fim de maio; avanço da matéria é fundamental para permitir avanço de outros projetos
A Câmara dos Deputados inicia a semana com esforços concentrados para liberar a pauta de votações do plenário. Para isso, o presidente da Casa, Hugo Motta, agendou para amanhã (16) a análise do projeto de lei enviado pelo governo sobre o fim da escala 6x1, que atualmente tramita em regime de urgência. A apreciação da proposta é considerada fundamental para permitir o avanço de outras matérias.
A iniciativa do governo apresenta conteúdo semelhante ao da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelos deputados no fim de maio, prevendo jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana. A principal diferença é o regime de urgência aplicado ao projeto de lei, protocolado em 14 de abril. Pelo prazo estabelecido, a votação deveria ter ocorrido até o encerramento de maio.
Com a matéria ainda pendente, o plenário ficou limitado à análise de PECs, Projetos de Decreto Legislativo e requerimentos de urgência. Na última semana, Motta acelerou a tramitação ao escolher o deputado Leo Prates como relator da proposta. A expectativa é que a votação ocorra sem maiores obstáculos e permita a retomada de outras deliberações na Casa.
A eventual aprovação também ampliará a pressão sobre o Senado, que ainda não definiu um calendário para analisar a PEC relacionada ao tema. Nesse cenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria 45 dias para pautar a proposta antes que ela também passe a bloquear os trabalhos do plenário. A movimentação ocorre às vésperas do recesso parlamentar de 18 de julho e em meio à expectativa de redução da atividade legislativa no segundo semestre por causa do período eleitoral.