MP questiona contrato de R$ 450 mil com padre palestrante e aciona ex-prefeito de Feira Grande
Ação aponta possíveis irregularidades em contratação sem licitação para capacitação de servidores da educação; prejuízo estimado supera R$ 110 mil
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou com uma Ação Civil Pública para questionar a contratação do padre e palestrante motivacional Chrystian Shankar, realizada pela Prefeitura de Feira Grande por R$ 450 mil para a capacitação de profissionais da rede municipal de ensino. O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação e agora é alvo de investigação por supostas irregularidades.
Além do município, a ação tem como réus o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, a ex-secretária municipal de Educação, Patrícia Medeiros Silva Lira, e a empresa RM Fernandes LTDA – CS Motivação, responsável pela intermediação da contratação.
De acordo com o MP, a apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Feira Grande, com apoio do Departamento de Auditoria da instituição, identificou inconsistências relacionadas à justificativa para a dispensa de licitação, à alegada inviabilidade de concorrência, à compatibilidade do valor contratado e à comprovação da efetiva prestação do serviço.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Schitini, um parecer técnico também apontou indícios de superdimensionamento no número de participantes previstos para o treinamento, o que teria elevado o custo da contratação. A estimativa é de que o possível prejuízo aos cofres públicos ultrapasse R$ 110 mil em razão de inscrições excedentes sem comprovação de utilização.
Na ação, o Ministério Público pede a nulidade do contrato e do procedimento administrativo que autorizou a contratação, além do ressarcimento de eventuais danos ao erário e da responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas pela Justiça.
O MPAL destaca que a ação não representa condenação antecipada dos citados. Todos os investigados terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação do processo, cabendo ao Judiciário decidir sobre o caso.