O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta segunda-feira, 15, a Operação Watergate, que investiga um suposto esquema de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens envolvendo empresas do setor de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral. Segundo as investigações, o grupo empresarial teria causado prejuízo superior a R$ 49 milhões aos cofres estaduais.
A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), com apoio da Polícia Civil de Alagoas. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. As medidas atingiram seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas apontadas como integrantes do esquema investigado.
Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados, medida que busca garantir eventual ressarcimento dos prejuízos causados ao erário estadual. De acordo com o MPAL, a empresa considerada o núcleo central do grupo econômico acumula débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que ultrapassam R$ 9,4 milhões. Também existe uma dívida administrativa em fase de apuração estimada em cerca de R$ 40 milhões.
Segundo o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, o esquema teria sido estruturado por meio de nove empresas que atuariam de forma integrada para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio. A suspeita é de que produtos fossem comercializados entre empresas do mesmo grupo econômico por valores abaixo dos praticados no mercado, reduzindo a base de cálculo do ICMS e provocando perdas significativas na arrecadação estadual.
As investigações apontam que as operações empresariais teriam sido organizadas para beneficiar economicamente o grupo, em detrimento da arrecadação pública. Para o Ministério Público, a prática compromete recursos destinados a áreas essenciais e impacta diretamente a execução de políticas públicas. Outro ponto sob análise é a concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). As empresas investigadas receberam benefícios do programa, e o Ministério Público, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), irá verificar a regularidade da concessão e da utilização desses incentivos.
A Operação Watergate contou com a participação do MPAL, da Polícia Civil, da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), das polícias Civil e Militar e do Departamento Estadual de Aviação (DEA). O nome da operação faz referência ao termo em inglês “Watergate”, que significa literalmente “Portão d’Água”, em alusão à atividade econômica exercida pelo grupo empresarial investigado, ligada à exploração e comercialização de água mineral.