Fachin aciona ONU e denuncia tentativa de intimidação contra ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, levou à Organização das Nações Unidas preocupações sobre o que considera pressões externas capazes de comprometer a independência do Judiciário brasileiro. Durante reunião com a relatora especial da ONU para a independência de magistrados e advogados, Margaret Satterthwaite, nesta terça-feira (2), o ministro alertou para iniciativas que, segundo ele, buscam constranger juízes por decisões tomadas no exercício de suas funções.

A movimentação ocorre em meio ao processo movido nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes pela Trump Media e pela plataforma Rumble. As empresas questionam decisões do magistrado relacionadas à moderação de conteúdo e pedem sua responsabilização pessoal. De acordo com o STF, Fachin destacou que os desafios enfrentados pela Corte exigem atenção e defendeu uma resposta firme diante de eventuais ameaças à atuação institucional do Judiciário.

Paralelamente, o Supremo e o governo federal discutem medidas para proteger Moraes de ações judiciais relacionadas a decisões tomadas no cargo. A avaliação predominante é que atos praticados por magistrados no exercício regular da função possuem caráter institucional, não podendo gerar responsabilidade pessoal, salvo em situações excepcionais previstas em lei. O caso tem origem em determinações envolvendo a conta do blogueiro Allan dos Santos na plataforma Rumble, que culminaram na suspensão do serviço no Brasil após descumprimento de ordens judiciais.