Trabalho em feriados: nova regra começa a valer a partir do mês de Junho

A partir desta segunda-feira (1), o comércio brasileiro passa a seguir novas regras para o funcionamento durante feriados. Agora, a abertura de estabelecimentos nesses dias dependerá da celebração de convenção ou acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores, definindo as condições para o trabalho.

Entre os pontos que deverão ser negociados estão as escalas de trabalho e descanso, o pagamento de adicionais, a compensação de horas e outros direitos relacionados à jornada dos funcionários. A medida busca garantir que essas definições sejam discutidas coletivamente entre as partes envolvidas.

A mudança foi regulamentada por uma portaria assinada em 2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas sua entrada em vigor foi adiada diversas vezes. A última prorrogação ocorreu em fevereiro deste ano, quando o governo federal concedeu mais 90 dias para que empresas e sindicatos se preparassem para as negociações.

Segundo o Ministério do Trabalho, a norma tem o objetivo de adequar o funcionamento do comércio à legislação vigente. A Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007, determina que o trabalho em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva, além do cumprimento das regras estabelecidas pelos municípios.