Deputados aprovam lei que obriga cidades a oferecerem ponto gratuito de distribuição de absorventes
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga todos os municípios brasileiros a oferecerem pelo menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos.
A proposta altera a Lei 14.214/21, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Segundo os autores do projeto, os deputados Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer, muitas mulheres enfrentam dificuldades para acessar os produtos em cidades sem unidades do Programa Farmácia Popular.
Relatora da matéria, a deputada Benedita da Silva defendeu a iniciativa e afirmou que o combate à pobreza menstrual deve envolver não apenas a saúde, mas também áreas como assistência social, educação e segurança pública.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.