STF irá julgar em junho se existe vínculo empregatício entre motoristas e entregadores com aplicativos

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, definiu para 24 de junho a retomada do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e plataformas de aplicativos. A inclusão do tema na pauta ainda não foi oficializado, mas já foi confirmada pelo magistrado.

A ação que será analisada no plenário foi apresentada pela Uber e possui repercussão geral reconhecida pelo STF. Com isso, a decisão adotada pelos ministros deverá orientar todos os tribunais do país. O julgamento é acompanhado com atenção por empresas e trabalhadores ligados às plataformas digitais.

Outro processo que tramita em conjunto envolve a Rappi, que também questiona decisões da Justiça do Trabalho favoráveis a motoristas e entregadores. As duas empresas contestam sentenças que reconheceram a existência de vínculo empregatício. O tema vem gerando debates em diferentes instâncias do Judiciário brasileiro.

No caso da Uber, a empresa recorre de uma decisão do TST que reconheceu o vínculo de emprego com um motorista. Segundo a companhia, existem cerca de 10 mil ações semelhantes em andamento na Justiça brasileira. A empresa sustenta que a manutenção do entendimento adotado pelo TST pode afetar a continuidade de suas operações no país.