Fim da escala 6x1: entenda quais serão os próximos passos após aprovação na Câmara
Depois da aprovação final no Congresso, a proposta será promulgada e passará a valer sem necessidade de sanção presidencial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 avançou mais uma etapa no Congresso Nacional após ser aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Agora, o texto seguirá para o Senado, onde ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas votações no plenário da Casa.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta exige um rito mais rígido. No Senado, serão necessários dois turnos de votação, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa. Caso os senadores façam alterações no texto, a PEC precisará retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado prevê o fim gradual da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. Pela proposta, após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passariam obrigatoriamente para a escala 5x2, com dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC também prevê redução da jornada semanal de trabalho. Inicialmente, a carga horária cairia de 44 para 42 horas semanais e, após um período de transição de 12 meses, seria reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial. Depois da aprovação final no Congresso, a proposta será promulgada e passará a valer sem necessidade de sanção presidencial.