O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após publicar, nas redes sociais, uma imagem manipulada com uso de inteligência artificial associando o ex-chefe do Executivo ao escândalo envolvendo o Banco Master.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27) pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira. A publicação, feita em fevereiro deste ano, sugeria proximidade de Bolsonaro com as investigações relacionadas ao banco.
Embora o parlamentar tenha apagado o conteúdo posteriormente, a defesa de Bolsonaro argumentou que a exclusão da postagem não eliminou os danos causados à imagem e à honra do ex-presidente, já que a publicação havia circulado amplamente nas redes sociais.
No processo, Rogério Correia alegou que a postagem estava inserida no contexto de debate político e sustentou o direito à liberdade de expressão. A magistrada, no entanto, entendeu que a proteção constitucional à manifestação política não abrange a divulgação de imagens artificiais capazes de induzir o público ao erro.
“Não se trata apenas de opinião desfavorável, mas de atribuição visual de realidade inexistente, com potencial de induzir terceiros a erro”, afirmou a juíza na sentença.
Segundo a decisão, a defesa do deputado não apresentou provas que sustentassem a relação insinuada entre Bolsonaro e o caso do Banco Master. A magistrada destacou ainda que críticas políticas são legítimas, mas ponderou que a utilização de inteligência artificial para criar uma situação inexistente extrapola os limites da liberdade de expressão.
A equipe jurídica de Bolsonaro havia pedido indenização de R$ 61 mil por danos morais, mas a Justiça fixou o valor em R$ 20 mil. Para a juíza, não houve comprovação do alcance exato da publicação, como número de visualizações e compartilhamentos, o que influenciou na redução da quantia.
Ainda assim, a magistrada considerou grave a manipulação visual envolvendo inteligência artificial e a associação do ex-presidente a um tema de forte repercussão pública.