A Câmara dos Deputados viveu um dia agitado nessa quarta-feira (27), onde foi marcado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto recebeu voto favorável da ampla maioria dos deputados nos dois turnos de votação e agora será encaminhado ao Senado Federal. A medida trata da redução da jornada semanal de trabalho sem alteração nos salários.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, o placar registrou 461 votos a favor e 19 contra. Entre os deputados federais de Pernambuco, apenas Eriberto Medeiros (PSB-PE) não participou da sessão final de votação.

De acordo com a proposta, a carga horária semanal será reduzida gradualmente, no período de um ano, até atingir 40 horas semanais. O texto também determina que, dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um desses dias deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A PEC estabelece que os contratos de trabalho em vigor deverão manter jornadas de 8 horas diárias e 40 horas semanais sem qualquer redução salarial. A garantia vale para salários nominais, proporcionais ou qualquer outra modalidade de remuneração. A manutenção dos valores também será aplicada aos pisos salariais.